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Título: Direitos da pessoa idosa e a implementação das políticas públicas no âmbito da instituição de longa permanência Lar São José – Casa do Candango
Autor(es): Fontes, Giovanna Carvalho Costa
Orientador(es): Barroso, Hayeska Costa
Assunto: Políticas públicas
Idosos - direitos
Serviço social com idosos
Data de apresentação: 14-Ago-2024
Data de publicação: 26-Set-2024
Referência: FONTES, Giovanna Carvalho Costa. Direitos da pessoa idosa e a implementação das políticas públicas no âmbito da instituição de longa permanência Lar São José – Casa do Candango. 2024. 62 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral compreender os limites e possibilidades acerca a implementação das políticas públicas para as pessoas idosas no âmbito da Instituição de Longa Permanência Lar São José – Casa do Candango, e os objetivos específicos são compreendidos em analisar os sistemas de proteção social para as pessoas idosas, investigar as principais legislações que orientam os direitos dessa população e realizar um estudo de caso no Lar São José no intuito de verificar como se dá a implementação das políticas públicas quanto a garantia de direitos, preferências, habilidades, capacidades e potencialidades das pessoas idosas, no ano de 2023. A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica em torno das categorias teóricas de análise: envelhecimento, velhice, direitos da pessoa idosa e políticas públicas para a população idosa. Após o levantamento dessas informações, foi conduzida uma pesquisa documental sobre o Lar São José – Casa do Candango, com o objetivo de verificar a implementação das políticas públicas em relação à garantia dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas. Os documentos utilizados na pesquisa foram fornecidos pela instituição e incluíram o Termo de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), o Plano de Trabalho e o Relatório de Metas alcançadas no ano de 2023. Esses documentos foram fundamentais para a análise da implementação das políticas públicas na Instituição, permitindo a avaliação das metas estabelecidas e a verificação de seu cumprimento, bem como a observação da execução plena das políticas e da garantia dos direitos das pessoas idosas. Os resultados encontrados foram que as metas e ações do Lar São José estão em conformidade com o que se estabelece as principais legislações que fundamentam os direitos das pessoas idosas e que estas foram alcançadas em sua maioria
Abstract: The present course conclusion work aimed to understand the limits and possibilities regarding the implementation of public policies for elderly people within the Long-Term Care Institution Lar São José – Casa do Candango. The specific objectives included analyzing the social protection systems for elderly individuals, investigating the main legislation that guides the rights of this population, and conducting a case study at Lar São José to verify how the implementation of public policies ensures the rights, preferences, skills, capabilities, and potential of elderly people in the year 2023. The methodology employed consisted of a literature review focusing on the theoretical categories of analysis: aging, old age, elderly rights, and public policies for the elderly population. After gathering this information, a documentary research was conducted on Lar São José – Casa do Candango, aiming to verify the implementation of public policies concerning the rights of institutionalized elderly individuals. The documents used in the research were provided by the institution and included the Agreement Term with the Secretariat of Social Development (SEDES), the Work Plan, and the Report on Goals Achieved in the year 2023. These documents were fundamental for analyzing the implementation of public policies within the Institution, allowing for the evaluation of the established goals and the verification of their fulfillment, as well as observing the full execution of the policies and the guarantee of the rights of elderly individuals. The results found indicated that the goals and actions of Lar São José are in accordance with the main legislation that underpins the rights of elderly people, and that these goals were mostly achieved.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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