Efetividade da Constituição e coisa julgada inconstitucional

Abstract

Este trabalho se propõe a investigar o fenômeno da coisa julgada inconstitucional pelo marco teórico da força normativa da Constituição, paradigma vigente do direito constitucional brasileiro contemporâneo. O objetivo é descobrir se a coisa julgada pode tornar imutável e indiscutível a decisão judicial que ofende diretamente norma constitucional – especialmente quando há contrariedade a precedente do Supremo Tribunal Federal. Foi utilizado o método indutivo, com o fim de fazer uma conclusão crítica do entendimento jurisprudencial dominante. O trabalho fez uso da revisão bibliográfica, com análise de fontes primárias, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil, e de fontes secundárias, como artigos científicos, obras doutrinárias e decisões judiciais. Partindo da premissa de que a coisa julgada inconstitucional é o produto do conflito entre a Constituição e a jurisdição constitucional, o trabalho é dividido em três partes. A primeira e a segunda abordam as implicações do paradigma da efetividade, respectivamente, nas noções de Constituição e de jurisdição constitucional. No terceiro capítulo, as conclusões dos capítulos anteriores são conjugadas na solução do problema da coisa julgada inconstitucional. Conclui-se que a coisa julgada não chega a existir juridicamente nos casos em que há violação direta à Constituição, subsistindo a querela de nulidade contra a sentença inconstitucional transitada em julgado, se, na ação original, a parte prejudicada tiver exaurido a instância extraordinária.