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dc.contributor.advisorGassen, Valcir-
dc.contributor.authorOliveira, Maximiliano Saldanha de-
dc.identifier.citationRobin Hood às avessas: a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro com ênfase no caso do ICMS. 2012. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractSão apresentados os principais conceitos do sistema tributário e uma visão geral da dinâmica de seu funcionamento a partir da ótica de manuais e autores conceituados. Em seguida é detalhado o funcionamento do principal tributo em termos arrecadatórios e também o mais regressivo deles, o ICMS – Imposto Sobre Operações De Circulação De Mercadorias E Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação. Discorre-se sobre diversas conseqüências sócioeconômicas decorrentes das diversas opções políticas que constituem o sistema tributário. Principalmente em termos de concentração de renda e de injustiça fiscal. Criticam-se os principais manuais por seu corte epistemológico que constrói um conhecimento ideológico que justifica esta realidade em lugar de questioná-la e buscar compreendê-la, estabelecendo que conseqüências diretas dos tributos, que afetam diretamente o exercício de direitos fundamentais – como a alta concentração de renda, decorrente em parte e reforçada pela regressividade – são objeto de estudo de outras disciplinas como a economia e a ciência política. Por fim, apresentam-se propostas voltadas à consecução da Justiça Fiscal e da Progressividade do Sistema Tributário.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordBrasil. Código Tributário Nacional (1966)en
dc.subject.keywordRenda - distribuiçãoen
dc.subject.keywordImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosen
dc.subject.keywordImpostos - arrecadaçãoen
dc.titleRobin Hood às avessas : a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro com ênfase no caso do ICMSen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-25T11:58:06Z-
dc.date.available2012-10-25T11:58:06Z-
dc.date.issued2012-10-25T11:58:06Z-
dc.date.submitted2012-06-20-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/3997-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2012.06.TCC.3997-
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