Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Rennó Junior, Lucio Remuzat | - |
dc.contributor.author | Pereira, Mateus Frutuoso | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Mateus Frutuoso. Atuação da Câmara dos Deputados no combate à desinformação: uma análise de projetos de lei sobre fake news. 2024. 65 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | A monografia apresenta a crescente ameaça das fake news para a sociedade e para a própria
democracia. Tendo como foco central entender como o poder legislativo federal brasileiro
tem se preparado para lidar com as fake news. Para isso, a pesquisa direciona-se à análise de
projetos de lei sobre fake news que foram apresentados na Câmara dos Deputados, em 2020,
que ainda estejam em tramitação. O presente estudo visa identificar por meio de uma
abordagem qualitativa, o conteúdo desses projetos de lei, identificando as definições
estabelecidas pelos legisladores para o termo fake news e relacionando-as à literatura
acadêmica, também destaca as medidas propostas nesses projetos de lei e seus respectivos
âmbitos de atuação. Os resultados evidenciam desafios substanciais, como a falta de
definição para o termo fake news nos projetos, a falta de um consenso nas definições
existentes do termo e uma tendência marcante em direção a abordagens punitivas, como
multas e prisões, nos projetos analisados. Essa inclinação levanta preocupações pertinentes
quanto a interpretações subjetivas e possíveis riscos de perseguição política. Destaca-se que a
legislação contra fake news necessita de definições claras, alinhadas com a literatura
especializada, e de uma abordagem equilibrada para garantir um ambiente online mais
seguro. Essas constatações destacam a importância de uma regulamentação precisa e
ponderada diante da complexidade das fake news. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Notícias falsas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Projetos de lei | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desinformação | pt_BR |
dc.title | Atuação da Câmara dos Deputados no combate à desinformação : uma análise de projetos de lei sobre fake news | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-28T11:49:57Z | - |
dc.date.available | 2024-08-28T11:49:57Z | - |
dc.date.submitted | 2024-03-08 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/39713 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.contributor.advisorco | Machado, Marcela | - |
Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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