Os efeitos da cláusula de desempenho eleitoral na representação partidária na Câmara dos Deputados

Abstract

O presente estudo investiga os impactos da cláusula de desempenho, introduzida pela Emenda Constitucional 97 de 2017, no sistema partidário e na representação política na Câmara dos Deputados. Inicialmente, foram revisados os antecedentes da fragmentação partidária e a evolução histórica dos partidos políticos, destacando-se a relação entre sistemas eleitorais e partidários, em especial, a fórmula de representação proporcional. Foram examinadas as normas partidárias e eleitorais brasileiras, principalmente a EC 97/2017, e as consequência da cláusula de desempenho nas eleições nacionais de 2014, 2018 e 2022. Utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram quantificados os impactos no número de partidos registrados e na composição da Câmara dos Deputados. Além disso, foram considerados aspectos qualitativos, como a ideologia das legendas e a formação de federações partidárias. Os resultados revelaram redução no número de partidos registrados no TSE e na fragmentação partidária na Câmara dos Deputados. Conclui-se que a EC 97/2017 está alcançando seus objetivos ao reduzir a fragmentação partidária e promover uma maior representatividade no sistema político brasileiro. No entanto, é necessário monitorar de perto as implicações dessas mudanças e garantir que a diversidade ideológica e a representação de minorias sejam preservadas no processo.