Legislativo e a política ambiental : o caso do Projeto de Lei 412/2022 no Senado Federal

Abstract

Este estudo de caso qualitativo, com base na teoria de estudo de caso do cientista político John Gerring (2007), investiga o processo decisório da regulamentação do mercado de carbono no Brasil no Senado Federal, notadamente através do Projeto de Lei (PL) 412/2022, além de outras políticas relacionadas à criação de um instrumento de precificação de carbono. O process tracing foi a abordagem escolhida para traçar os mecanismos causais que levaram a aprovação do PL, buscando compreender os mecanismos mais relevantes de cada dimensão ao longo do processo de tramitação, analisando influências políticas, grupos de pressão e atores envolvidos ao longo de quase dois anos de discussão no Senado. A pesquisa levanta questões sobre os fatores que influenciaram os senadores na criação das normas para a implementação do mercado de carbono regulado, como mudanças nas metas de mitigação brasileiras e a atuação de stakeholders. Audiências públicas revelaram divergências entre os interesses de atores relevantes, por meio do relato de representantes do setor público, privado e organizações da sociedade civil foi possível mapear os diferentes interesses de cada setor. Os resultados apontam a influencia exercida por grupos de pressão nacionais e internacionais, especialmente setores econômicos proeminentes, como o agronegócio e a indústria. A interação entre esses setores e os legisladores foi um ponto crítico durante o processo de formulação da regulamentação, evidenciando a complexidade das relações entre o poder público e os interesses privados.