A implementação das políticas para o combate à violência contra a mulher no período de 2020-2023 no Governo do Distrito Federal.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar quais políticas públicas foram implementadas no período de 2020-2023, que inclusive foi condizente com o período de governo do Jair Messias Bolsonaro. Foram analisadas as políticas públicas de combate à violência doméstica no plano federal e depois no âmbito do Distrito Federal, no mesmo período. A metodologia usada nesta monografia foi a pesquisa documental e a análise utilizada foi a documental. O objetivo principal foi identificar se essas políticas públicas foram convergentes ou divergentes entre o Distrito Federal e o modelo federal, dentro da perspectiva do federalismo no modelo cooperativo, que se refere a uma abordagem na organização de um sistema federal, onde os diferentes níveis de governo são vistos como entidades coordenadas e autônomas em suas esferas de competência. Nesse modelo, cada nível de governo possui poderes e responsabilidades específicas e autônomas, e a colaboração entre eles é baseada na coordenação e na cooperação, em vez de uma hierarquia rígida de subordinação. A pergunta norteadora foi “O governo do DF manteve uma posição convergente ou divergente em relação às diretrizes federais para as implementações de políticas públicas de combate à violência doméstica no período de 2020-2023?”. Os resultados apontam a existência de um obstáculo no pleno federalismo de coordenação dos estados com a União, devido às dificuldades na alocação de recursos e problemas na descentralização.