Juiz de garantias no Brasil : entre a esfera decisória do STF e a defesa da salvaguarda dos direitos fundamentais.

Abstract

Este artigo examina a implementação do juiz de garantias no Brasil e a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo obrigatório em todo o país em agosto de 2023. São analisadas suas origens, o contexto nacional e a importância dessa figura para assegurar julgamentos imparciais, bem como as influências internacionais e a batalha judicial pela sua adoção, evidenciando desafios práticos. Adicionalmente, a demora do Supremo Tribunal Federal em conduzir processos e a morosidade do sistema judiciário brasileiro são abordadas, suscitando dúvidas sobre a eficácia do sistema em proporcionar julgamentos céleres e eficientes. A trajetória do juiz de garantias reflete a complexidade das reformas legais e processuais no Brasil, enfatizando a necessidade de diálogo entre os poderes e a busca por um sistema que garanta justiça, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Este artigo contribui para a discussão em torno do sistema judicial brasileiro, com o objetivo de ampliar o debate sobre sua eficiência, rapidez e capacidade de resposta às necessidades da sociedade em busca de uma administração da justiça ágil e efetiva.