Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Menezes, Marilde Loiola de | - |
dc.contributor.author | Muner, Jordana Fernandes | - |
dc.identifier.citation | MUNER, Jordana Fernandes. Juiz de garantias no Brasil : entre a esfera decisória do STF e a defesa da salvaguarda dos direitos fundamentais. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo examina a implementação do juiz de garantias no Brasil e a
decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo obrigatório em todo o país em
agosto de 2023. São analisadas suas origens, o contexto nacional e a importância
dessa figura para assegurar julgamentos imparciais, bem como as influências
internacionais e a batalha judicial pela sua adoção, evidenciando desafios práticos.
Adicionalmente, a demora do Supremo Tribunal Federal em conduzir processos e a
morosidade do sistema judiciário brasileiro são abordadas, suscitando dúvidas sobre
a eficácia do sistema em proporcionar julgamentos céleres e eficientes. A trajetória
do juiz de garantias reflete a complexidade das reformas legais e processuais no
Brasil, enfatizando a necessidade de diálogo entre os poderes e a busca por um
sistema que garanta justiça, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais dos
cidadãos. Este artigo contribui para a discussão em torno do sistema judicial
brasileiro, com o objetivo de ampliar o debate sobre sua eficiência, rapidez e
capacidade de resposta às necessidades da sociedade em busca de uma
administração da justiça ágil e efetiva. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema judiciário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Juiz de Garantia | pt_BR |
dc.title | Juiz de garantias no Brasil : entre a esfera decisória do STF e a defesa da salvaguarda dos direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T14:39:17Z | - |
dc.date.available | 2024-08-22T14:39:17Z | - |
dc.date.submitted | 2023-12-01 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/39651 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
|