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dc.contributor.advisorMenezes, Marilde Loiola de-
dc.contributor.authorMuner, Jordana Fernandes-
dc.identifier.citationMUNER, Jordana Fernandes. Juiz de garantias no Brasil : entre a esfera decisória do STF e a defesa da salvaguarda dos direitos fundamentais. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo examina a implementação do juiz de garantias no Brasil e a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo obrigatório em todo o país em agosto de 2023. São analisadas suas origens, o contexto nacional e a importância dessa figura para assegurar julgamentos imparciais, bem como as influências internacionais e a batalha judicial pela sua adoção, evidenciando desafios práticos. Adicionalmente, a demora do Supremo Tribunal Federal em conduzir processos e a morosidade do sistema judiciário brasileiro são abordadas, suscitando dúvidas sobre a eficácia do sistema em proporcionar julgamentos céleres e eficientes. A trajetória do juiz de garantias reflete a complexidade das reformas legais e processuais no Brasil, enfatizando a necessidade de diálogo entre os poderes e a busca por um sistema que garanta justiça, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Este artigo contribui para a discussão em torno do sistema judicial brasileiro, com o objetivo de ampliar o debate sobre sua eficiência, rapidez e capacidade de resposta às necessidades da sociedade em busca de uma administração da justiça ágil e efetiva.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSistema judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordJuiz de Garantiapt_BR
dc.titleJuiz de garantias no Brasil : entre a esfera decisória do STF e a defesa da salvaguarda dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-08-22T14:39:17Z-
dc.date.available2024-08-22T14:39:17Z-
dc.date.submitted2023-12-01-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/39651-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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