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Título: Reflexões sobre a Lei nº 10.639/2003 através de uma visão crítica e das novas perspectivas sobre o ensino de literatura no Brasil
Autor(es): Neves, Eucilene Ferreira das
Orientador(es): Silva, Ana Cláudia da
Assunto: África - história
Cultura afro-brasileira
Educação básica
Data de apresentação: 2023
Data de publicação: 21-Ago-2024
Referência: NEVES, Eucilene Ferreira das. Reflexões sobre a Lei nº 10.639/2003 através de uma visão crítica e das novas perspectivas sobre o ensino de literatura no Brasil. 2023 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado e Licenciatura em Letras - Português) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Este estudo se dedicou a mostrar a importância da execução da nº Lei nº10.639 de 09 de janeiro de 2003 que decretou que as instituições de ensino no Brasil passem a implementar o estudo da história e da cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos escolares. A presente monografia tem como objetivo levantar um debate crítico sobre a Lei, ressaltando a importância de uma educação pautada na diversidade e na pluralidade étnico-racial. O método utilizado foi uma revisão de literatura, ancorada numa abordagem qualitativa com ênfase na análise de artigos de periódicos e livros que versam sobre o referido tema. Em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Lei n.º 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos estabelecimentos da educação básica no Brasil. O maior objetivo da Lei é mostra a importância de pensar em uma educação para diversidade, de divulgar e produzir conhecimentos, assim como atitudes e valores que eduquem os cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial. A partir deste estudo foi possível concluir que apesar dos avanços significativos com a implementação da Lei, as escolas ainda devem buscar uma forma eficaz para a aplicação da Lei, abordando com maior amplitude a temática, e fazendo com que os professores entendam que é dever do educador junto com a escola, ajustar o currículo escolar, para que se faça valer o cumprimento da lei, sendo agregado aos conteúdos escolares o ensino da história e da cultura Afro-Brasileira e Africana.
Abstract: This study was dedicated to showing the importance of implementing Law nº 10.639 of January 9, 2003, which decreed that educational institutions in Brazil start to implement the study of Afro-Brazilian and African history and culture in school curricula. This monograph aims to raise a critical debate about the Law, highlighting the importance of an education based on ethnic-racial diversity and plurality. The method used was a literature review, anchored in a qualitative approach with emphasis on the analysis of journal articles and books that deal with the referred topic. In January 2003, President Luiz Inácio Lula da Silva signed Law No. 10,639/03, which made the teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture mandatory in basic education establishments in Brazil. The main objective of the Law is to show the importance of thinking about an education for diversity, of disseminating and producing knowledge, as well as attitudes and values that educate citizens about ethnic-racial plurality. From this study it was possible to conclude that despite the significant advances with the implementation of the Law, schools must still seek an effective way for the application of the Law, approaching the theme with greater breadth, and making teachers understand that it is the duty of the educator together with the school, adjust the school curriculum, so that compliance with the law is enforced, adding to the school contents the teaching of Afro Brazilian and African history and culture
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literatura, 2023.
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