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Título: Controle de qualidade farmacêutico no Brasil : o marco regulatório
Autor(es): Dias, Igor de Araújo Maciel
Orientador(es): Nascimento, Paulo Gustavo Barboni Dantas
Assunto: Vigilância sanitária
Fármacos
Medicamentos
Data de apresentação: 13-Jul-2023
Data de publicação: 1-Ago-2024
Referência: DIAS, Igor de Araújo Maciel. Controle de qualidade farmacêutico no Brasil: o marco regulatório. 2023. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O controle de qualidade farmacêutico é fundamental para fornecer permitir que os fármacos sejam elaborados de forma segura e eficaz, a fim de promover um atendimento em saúde de qualidade para as pessoas. Nesse parâmetro, o novo marco regulatório atualizado e elaborado, RDC nº 301/2019 da Anvisa é de extrema importância para o estabelecimento de diretrizes e/ou normas dentro do setor farmacêutico. O artigo vigente, apresenta uma revisão de literatura sobre o marco regulatório do Controle de Qualidade Farmacêutico no Brasil, abordando aspectos gerais, históricos e legais. Além do mais, destaca a importância da vigilância sanitária no monitoramento e fiscalização das empresas farmacêuticas. Além disso, identificar e compreender o quadro regulamentar que é essencial para a produção de medicamentos de qualidade é importante para garantir que o profissional farmacêutico atue de forma ética, responsável e segura, contribuindo para o acesso da população a tratamentos de qualidade e eficaz.
Abstract: Pharmaceutical quality control is essential to allow drugs to be prepared safely and effectively, in order to promote quality health care for people. In this parameter, the new updated and prepared regulatory framework, RDC nº 301/2019 of Anvisa, is extremely important for the establishment of guidelines and/or standards within the pharmaceutical sector. The current article presents a literature review on the regulatory framework of Pharmaceutical Quality Control in Brazil, addressing general, historical and legal aspects. Furthermore, it highlights the importance of health surveillance in monitoring and inspecting pharmaceutical companies. In addition, identifying and understanding the regulatory framework that is essential for the production of quality medicines is important to ensure that the pharmaceutical professional acts ethically, responsibly and safely, contributing to the population's access to quality and effective treatments.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2023.
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