Imposto de renda individual continuamente progressivo

Abstract

Esta monografia tem como tema a aplicação da progressividade do imposto de renda das pessoas físicas, denominado imposto de renda individual. Em particular, propõe-se a implementação da progressividade tributária por meio de funções matemáticas, em substituição à atual sistemática, conhecida como tabela progressiva. Para tanto, buscou-se examinar os antecedentes e os fundamentos da tributação progressiva, com destaque para Musgrave e Pigou. Ainda, foi abordado o fundamento legal brasileiro denominado princípio da capacidade contributiva, que pode ser relacionado à progressividade tributária. Foram ainda levantadas as críticas ao sistema de tributação progressiva. Em aplicação, foi exposta a sistemática atual de tabela progressiva e apresentada a proposta desenvolvida, que culminou com duas formulações, uma de progressão por meio de expoentes e outra a partir das diferenças entre os grupos de alíquotas. Após exposição da metodologia para realização dos testes, a partir dos dados dos grandes números do imposto de renda individual no Brasil, foram elaborados fórmulas, tabelas e gráficos com simulações das alíquotas e das alíquotas efetivas para diversas rendas e grupos de renda. Ao final, concluiu-se pela validade das fórmulas desenvolvidas, que possuem facilidade de aplicação.