A tributação dos lucros e dividendos e os impactos na redistribuição de renda e na redução das desigualdades

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar a tributação dos lucros e dividendos sob o enfoque da teoria da tributação ótima, bem como realizar as estimativas de impacto fiscal decorrente das principais propostas para a implementação dessa tributação e medir os respectivos impactos na distribuição de renda e redução da desigualdade. A revisão de literatura evidenciou que existem diversos estudos desenvolvidos no âmbito da teoria da tributação ótima, cuja metodologia incorporou hipóteses mais realistas e modelagem mais robusta, que apontam que tributar a renda do capital tem papel fundamental em um sistema tributário ótimo. A partir dos dados declarados para a Receita Federal sobre o recebimento de lucros e dividendos, individualizados por contribuinte, elaborou-se um modelo de microssimulação para estimar o impacto fiscal das principais propostas para a tributação desses rendimentos. Essas estimativas indicaram que a tributação dos lucros e dividendos pode gerar um ganho de arrecadação de R$ 150 bilhões em média, variando de R$ 80 a R$ 180 bilhões a depender do cenário avaliado. Para medir o impacto que cada alternativa de tributação dos lucros e dividendos produz sob a distribuição da renda, calculou-se o efeito que cada uma dessas formas de tributação gera sobre o índice de Gini, evidenciando a magnitude da variação induzida nesse coeficiente, calculado antes e depois da alternativa de tributação sob avaliação. Esse exercício mostrou que as formas de tributação dos lucros e dividendos avaliadas tem potencial para reduzir a desigualdade de renda em até 9,60%. Além disso, foi possível visualizar que não há uma relação direta entre o tamanho do impacto fiscal e a magnitude do impacto na distribuição de renda, sugerindo que o desenho adequado da tributação dos lucros e dividendos tem importância fundamental para o alcance dos efeitos desejados de redução das desigualdades de renda.