Situação da implementação da logística reversa de medicamentos de uso domiciliar no Brasil, após o Decreto Lei 10.388/20

Abstract

Objetivo: Analisar a implementação da logística reversa de medicamentos nos estados brasileiros a partir do Decreto Nº 10388/20. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza teórico, onde foi realizada uma análise documental de dados obtidos por meio de buscas nas plataformas google (buscador aberto), google acadêmico e bancos de dados como SciELO e BVS, por meio de palavras-chave e . Resultados: Antes do Decreto-Lei Nº 10388/20, o Brasil não possuía uma legislação federal específica para resíduos de medicamentos de uso domiciliar, apenas para embalagem dentre outros materiais. Embora houvesse iniciativas estaduais para logística de medicamentos, a implementação deste novo decreto trouxe vantagens mesmo estando em fase de implementação e demandando tempo a ser concluído. Ao final de 2021 todas as capitais possuíam pontos de coleta e mais 59 municípios de grande porte (dos quais 54 municípios no estado de São Paulo, fora a capital). Um total de 3322 pontos de coleta no Brasil (1794 em São Paulo), com 37.188 Kg de resíduos coletados no ano de 2021, dos quais 98,3% ocorreram em São Paulo. Conclusão: A preocupação acerca dos resíduos de medicamentos gerados pelo Brasil, sendo uma das populações que mais consomem medicamentos no mundo, fazia-se necessária uma política de logística reversa de medicamentos. Com o Decreto Nº 10388/20 espera-se que o país avance, reduzindo o impacto da poluição ambiental causado pelo descarte inadequado.