Lei de Acesso à Informação : transparência ativa nas universidades públicas federais e estaduais das capitais brasileiras

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo descrever o desempenho da transparência ativa nas universidades públicas federais e estaduais das capitais brasileiras. Foi realizado um levantamento teórico, com a legislação que regulamenta o direito de acesso à informação e a transparência ativa. A metodologia utilizada foi de natureza descritiva e abordagem qualitativa. O processo de coleta de dados, referente à avaliação da transparência ativa, foi realizado, entre os meses de setembro e outubro de 2023, por meio de observação dos sites institucionais de 27 Universidades Federais (uma em cada Unidade da Federação) e de 22 Universidades Estaduais, tendo como referência o Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, elaborado pela CGU. O resultado da pesquisa sobre a transparência ativa apontou que 96,30% das universidades federais disponibilizaram nos seus sítios oficiais uma seção específica de “acesso à informação”, ou seja, o percentual aponta que das 27 universidades, 26 têm o menu de acesso à informação. Já o percentual das universidades estaduais alcançou apenas 36,36%, de tal forma que apenas 8 das 22 universidades apresentam o menu de acesso à informação. De outro ângulo a média das universidades federais foi estabelecida em 84,07% da pontuação total da transparência ativa proposta no estudo, tendo em vista que, de acordo com o Guia da CGU, para o órgão ter o maior nível de transparência é preciso apresentar 14 itens de forma obrigatória, sendo eles: Institucional; Ações e Programas; Participação Social; Auditorias; Convênios e Transferências; Receitas e Despesas; Licitações e Contratos; Servidores; Informações Classificadas; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; Perguntas Frequentes; Dados Abertos; Sanções Administrativas; Ferramentas e Aspectos Tecnológicos. Posto isto, foi realizada uma análise de cada item e atribuída pontuação entre 0 e 1, em uma escala de 0,25, cujo item com maior percentual de transparência foi “Informações Classificadas”, seguido do “Serviço de Informação ao Cidadão”. Já os dois piores foram “Sanções Administrativas”, seguido de “Participação Social”. Nas estaduais a média foi de 45,86%, sendo que o primeiro item foi “Licitações e Contratos”, seguido de “Perguntas Frequentes”, já os dois últimos foram “Sanções Administrativas” e “Participação Social”. A partir disso foi elaborado um ranking com a classificação das instituições, de acordo com a pontuação estabelecida nos critérios da pesquisa. O resultado desse ranking apontou em primeiro lugar, nas federais, a Universidade de Brasília – UnB, e em segundo lugar a Universidade Federal do Amapá- UNIFAP, ambas atingindo o total de 14 pontos. Nas últimas posições, ficaram a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. No resultado das universidades estaduais, a primeira colocada foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, seguida da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR. As últimas posições foram ocupadas pela Universidade do Tocantins – UNITINS, e pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.