Análise da contabilização dos Crédito de Descarbonização (CBIO) no Brasil

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é analisar com base nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a maneira no qual as empresas produtoras, importadoras e distribuidoras de biocombustíveis apresentam os Créditos de Descarbonização (CBIO) em suas demonstrações financeiras. A pesquisa busca contribuir para o entendimento da contabilização e divulgação dos CBIOs, fornecendo informações relevantes para os usuários das demonstrações financeiras dessas empresas e para a academia. Para isto, foi utilizado de pesquisa bibliográfica abrangendo a apresentação dos aspectos conceituais do Protocolo de Quioto, as normas contábeis do CPC e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e, também, análise de demonstrações financeiras mediante um checklist de critérios de avaliação, foram definidas as tendências acerca da apresentação de CBIOs por empresas produtoras, importadoras e distribuidoras de biocombustíveis. Foram examinados os pronunciamentos contábeis estabelecidos pelo CPC que se referem a contabilização dos CBIOs e, além disso, os modelos já existentes na literatura acerca do tema, resultando na identificação de quatro pronunciamentos contábeis associados: CPC 04 (R1), CPC 16 (R1), CPC 38 e CPC 39 Ademais, pôde-se concluir que há fatores como a aividade operacional da empresa, a intenção de uso dos CBIOs e a obrigatoriedade da aquisição dos créditos que tendenciam as empresas na maneira de contabilizar esses ativos, como a atividade operacional da empresa, a intenção de uso dos ativos e a obrigatoriedade da aquisição de CBIOs. Todavia, as entidades com atividade voltada para a distribuição de biocombustíveis, no qual possuem metas compulsórias de redução de emissão e tem a intenção principal de uso dos CBIOs para cumprimento dessas metas, tendem a contabilizar os Créditos de Descarbonização como ativos intangíveis e ativos financeiros. Assim, empresas que geram os CBIOs, com a intenção de vendê-los, tendem a tratá-los como estoque.