Impacto dos relatórios de auditoria perante a evidência do efeito flypaper nos estados brasileiros

Abstract

As transferências intergovernamentais são um mecanismo importante para garantir a equidade fiscal e o desenvolvimento regional. No entanto, podem gerar incentivos perversos para a gestão pública, como o efeito flypaper, que ocorre quando um aumento nos recursos induz a uma elevação nos gastos públicos maior do que um aumento equivalente na renda própria. Este estudo analisou a relação entre o efeito flypaper, os relatórios de auditoria e as transferências voluntárias no caso brasileiro, utilizando dados em painel para os estados no período de 2016 a 2022. Os resultados mostraram que os relatórios emitidos pelos auditores podem melhorar a qualidade do gasto público e a eficiência na provisão de serviços públicos, alterando as preferências dos agentes políticos e dos eleitores sobre como alocar as transferências. Além disso, os relatórios podem expor o uso inadequado ou o desperdício desses recursos, o que pode afetar a credibilidade dos governos que não os utilizam de forma adequada. Este estudo apresenta contribuições relevantes para o desenvolvimento da teoria do efeito flypaper. Primeiramente, demonstra que o efeito não é uma constante, mas que pode variar de acordo com fatores como a transparência e a responsabilização. Em segundo lugar, oferece evidências sobre a influência das auditorias nas escolhas de gasto público, ao indicarem que as auditorias podem alterar a percepção dos cidadãos sobre a qualidade dos serviços públicos prestados pelos governos locais. Ademais, fornecem dados sobre os fatores que influenciam as despesas correntes dos governos locais e como estes podem ajudar na formulação de políticas fiscais eficazes.