| Resumo: | As Organizações da Sociedade Civil (OSCS) são entidades do terceiro setor da
economia que surgiram com o objetivo de atender demandas sociais que não podem ser
realizadas pelo primeiro e segundo setores. Existem no Brasil, desde a época da colônia,
mas se destacaram na década de 60 com movimentos religiosos que , em sua maioria,
eram liderados pela igreja católica. Com o passar do tempo, ganharam mais relevância e
cresceram de forma que tiveram que passar por novas regulamentações, como o Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.029/2014), que
trouxe inovações significativas a respeito de Contratualização, Certificação e
Sustentabilidade econômica das OSCS. Nos aspectos contábeis temos a ITG 2002
(2012), que trouxe, entre outras, novas formas de reconhecimento de receitas e
despesas, novas formas de divulgação e a exigência de demonstrações contábeis, dentre
inúmeras outras regras. Tudo isso teve por objetivo melhorar a forma com que as
informações chegavam aos stackeholders, que são suas fontes de recursos, ou seja, são
as empresas doadoras, os associados, o setor público, entre outros. A presente pesquisa
buscou comparar os valores das prestações de contas de OSCS em distintas unidades da
federação. Os dados e a pesquisa foram orientados pela forma de pesquisa qualitativa
documental, pois analisou os documentos e de forma comparativa utilizou seus dados
para compará-los com outros dados de fontes diferentes, que foram as informações
relacionadas a receita realizada desses entes da federação. A metodologia descreve a
coleta de dados e o processo de escolha das fontes das informações. Foram escolhidos 3
estados, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais, juntamente do Distrito Federal,
consultados os seus sites das Secretarias de Desenvolvimento Social e dispostos em
tabela para melhor visualização. Por fim, concluiu-se que pouco das receitas realizadas
é destinada às OSCS dos estados informados, uma vez que em todos eles, nenhum
ultrapassou a porcentagem de 1% do total de receitas realizadas no ano de 2023.
Esperava-se mais investimentos dos estados nas entidades voltadas para educação,
cultura e lazer, uma vez que são estados economicamente fortes nos setores de Serviços
e turismo, que relacionam com essas áreas. |
