Prestação de contas das organizações da sociedade civil : um comparativo entre unidades da federação

Abstract

As Organizações da Sociedade Civil (OSCS) são entidades do terceiro setor da economia que surgiram com o objetivo de atender demandas sociais que não podem ser realizadas pelo primeiro e segundo setores. Existem no Brasil, desde a época da colônia, mas se destacaram na década de 60 com movimentos religiosos que , em sua maioria, eram liderados pela igreja católica. Com o passar do tempo, ganharam mais relevância e cresceram de forma que tiveram que passar por novas regulamentações, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.029/2014), que trouxe inovações significativas a respeito de Contratualização, Certificação e Sustentabilidade econômica das OSCS. Nos aspectos contábeis temos a ITG 2002 (2012), que trouxe, entre outras, novas formas de reconhecimento de receitas e despesas, novas formas de divulgação e a exigência de demonstrações contábeis, dentre inúmeras outras regras. Tudo isso teve por objetivo melhorar a forma com que as informações chegavam aos stackeholders, que são suas fontes de recursos, ou seja, são as empresas doadoras, os associados, o setor público, entre outros. A presente pesquisa buscou comparar os valores das prestações de contas de OSCS em distintas unidades da federação. Os dados e a pesquisa foram orientados pela forma de pesquisa qualitativa documental, pois analisou os documentos e de forma comparativa utilizou seus dados para compará-los com outros dados de fontes diferentes, que foram as informações relacionadas a receita realizada desses entes da federação. A metodologia descreve a coleta de dados e o processo de escolha das fontes das informações. Foram escolhidos 3 estados, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais, juntamente do Distrito Federal, consultados os seus sites das Secretarias de Desenvolvimento Social e dispostos em tabela para melhor visualização. Por fim, concluiu-se que pouco das receitas realizadas é destinada às OSCS dos estados informados, uma vez que em todos eles, nenhum ultrapassou a porcentagem de 1% do total de receitas realizadas no ano de 2023. Esperava-se mais investimentos dos estados nas entidades voltadas para educação, cultura e lazer, uma vez que são estados economicamente fortes nos setores de Serviços e turismo, que relacionam com essas áreas.