Transferências voluntárias e eficiência na arrecadação municipal : um estudo sobre municípios de Santa Catarina

Abstract

Este estudo aborda a arrecadação municipal que depende significativamente das receitas tributárias e das transferências, condicionais ou não, entre os entes federativos para custear despesas públicas. O objetivo do estudo é utilizar ferramentas estatísticas para analisar como as características dos municípios e as transferências voluntárias se relacionam com o cumprimento da previsão de arrecadação de receita. Os dados foram usados para analisar a eficiência da arrecadação e sua relação com diferentes transferências, variáveis socioeconômicas e índices de controle. A pesquisa combina estatísticas descritivas e regressão para investigar como as transferências voluntárias e fatores socioeconômicos impactam a eficiência na arrecadação, prevendo um possível aumento do efeito flypaper com o crescimento das transferências municipais. As variáveis receita realizada sobre o total de transferências e o PIB per capita apresentaram significância estatística e relação com o índice de eficiência arrecadatória na amostra analisada. Contrariamente ao estudo de Filho et al. (2023), não foi encontrada uma relação estatisticamente significativa entre as transferências voluntárias e o índice de eficiência arrecadatória nos municípios de Santa Catarina neste período (2018 a 2021) e conjunto de dados. Esses resultados sugerem que a eficiência na arrecadação municipal está mais relacionada à proporção da realização das receitas frente ao total de transferências recebidas e ao PIB per capita do que especificamente às transferências voluntárias. Apesar da não observação de relação estatística significativa entre as transferências voluntárias e a eficiência na arrecadação, o estudo contribui para o entendimento da complexidade das interações entre receitas municipais e as fontes de financiamento externo. Esses resultados têm implicações relevantes para a formulação de políticas públicas locais, destacando a necessidade de avaliar diferentes tipos de transferências para uma gestão fiscal mais eficiente e estratégica nos municípios catarinenses.