Análise dos relatórios de custos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de 2018 a 2022

Abstract

A contabilidade de custos é uma ramificação da contabilidade, fornece informações para a alta administração de uma entidade auxiliando no controle e na tomada de decisão, além de prestar esclarecimento de gastos da entidade para os demais usuários. A sua aplicação, que deve ser por um sistema de custos, gera a possibilidade de acompanhar os gastos e verificar os resultados alcançados na gestão dos recursos. No Brasil, a contabilidade pública evoluiu pelas reformas gerenciais, e sua abrangência e ramificação se deu com a publicação da Lei 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, esta que se preocupou com a saúde fiscal do Estado, além da responsabilização dos gestores públicos. No §3º, de seu art. 50, a LRF sugere a adoção de sistema de custos pela Administração Pública, que tem a intenção de avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O sistema de custos é importante para o fortalecimento das instituições, pois auxilia no processo de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliações de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização, ou seja, as práticas de uma boa governança. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1999) expõe que é necessário para as instituições uma boa comunicação, transparência e prestação de contas das entidades para se adequar à governança corporativa. E o Brasil, tendo interesse em ingressar na OCDE como país-membro deve seguir as diretrizes de uma boa governança. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da NBC TSP 34, traz recomendações às entidades públicas para o manuseio e a aplicação de um bom e efetivo sistema de custos. Consequentemente, instituições públicas, a exemplo o MPDFT, vêm aplicando a contabilidade de custos, por meio de publicação de seus relatórios de custos, a fim de demonstrar eficiência em suas organizações.