| Título: | A transparência do fundo constitucional do Distrito Federal no orçamento anual |
| Autor(es): | Gomes, Werlly Lima |
| Orientador(es): | Dantas, José Marilson Martins |
| Assunto: | Finanças públicas
Administração pública
Transparência pública
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Governo do Distrito Federal (GDF) |
| Data de apresentação: | 13-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 11-Abr-2024 |
| Referência: | GOMES, Werlly Lima. A transparência do fundo constitucional do Distrito Federal no orçamento anual. 2023. 50 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vem ganhando bastante destaque ao
decorrer dos anos, uma vez que a transferência dos recursos provindos da União ao Distrito
Federal tem aumentado consideravelmente. É fato que o fundo apresenta certa relevância aos
interesses distrital, mas também aumenta a necessidade da evidenciação de informações que
impacto na tomada de decisão e o accountability -prestação de contas. Assim, o presente
trabalho tem o objetivo de verificar se o tratamento relacionado à transparência do fundo tem
sido dado na proposta orçamentária do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). Com isso, pretende-se entender o processo de evidenciação do
FCDF, verificando a forma de transparência realizada pelo governo federal e pelo governo
distrital. Nesse sentido, a amostra da pesquisa são os próprios PLOA e as LOA com interstício
de 2012 a 2022. Por ser tratar de uma pesquisa exploratória, a verificação da adequação da
transparência foi realizada no PLOA utilizando orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a LOA utilizando os anexos em sua composição. |
| Abstract: | The Constitutional Fund of the Federal District (in Portuguese, FCDF) has gained a lot of
prominence over the years, since the transfer of resources from the Union to the Federal District
has increased considerably. It is a fact that the fund has a certain relevance to the district’s
interests, but it also increases the need for disclosing information that impacts decision-making
and accountability. Therefore, the present research aims to verify if the treatment related to the
transparency of the fund has been given in the budget proposal of the Annual Budget Law’s
Project (in Portuguese, PLOA) and the Annual Budget Law (in Portuguese, LOA). With this,
the goal is to understand the FCDF disclosure process, verifying the form of transparency
carried out by the federal government and the district government. This way, the research
sample is the PLOA and the LOA with an interstice from 2012 to 2022. Since it is an exploratory
research, the verification of the adequacy of transparency was carried out in the PLOA using
guidelines from the Budget Guidelines Law (in Portuguese, LDO) and the LOA using the
annexes in its composition. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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