Uma análise do impacto da lei de incentivo à cultura no imposto de renda pessoa jurídica : lucro real

Abstract

É frequente a busca por compreender mecanismos do Estado que favoreçam o contribuinte, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, e, nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre o impacto da utilização do benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, em uma DRE de uma empresa apurada pelo Lucro Real. Este apresenta a isenção fiscal prevista na Lei Rouanet, utilizando como base a Lei 8.131, de dezembro de 1991, além de normas adjacentes, livros e artigos científicos sobre o tema. Para entender como funciona a isenção fiscal, primeiramente são conceituados os tributos e suas naturezas, além disso, é mostrado o objetivo principal da realização de um planejamento tributário, que é a redução do fato gerador de tributos por meios legais, reduzindo assim a carga tributária devida. Os incentivos fiscais são políticas econômicas utilizadas pelo Estado como meios para fomentar determinado setor da sociedade, utilizando de redução ou extinção da carga tributária às empresas que contribuam com o programa. Ainda assim, os incentivos fiscais estão relacionados à responsabilidade social corporativa, melhorando a imagem da entidade frente à sociedade. São explicitados como funcionam o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e os incentivos fiscais. É desenvolvido exemplo de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pelo Lucro Real Anual, com base em dados de uma empresa fictícia, comparando dados nos quais a empresa não contribui com incentivos fiscais e quando passa a contribuir, nas modalidades de patrocínio e doação, previstas nos artigos 18 e 26 da Lei Rouanet. Além dos benefícios fiscais, são destacados os possíveis ganhos com imagem, haja vista a Responsabilidade Social e a modalidade de patrocínio prevista na lei, ou seja, é entendido como positiva a participação no incentivo à cultura promovido pelo Estado.