| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Forster, Rubens Peres | - |
| dc.contributor.author | Andrade, Vitor Hugo Dantas de | - |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Vitor Hugo Dantas de. Uma análise do impacto da lei de incentivo à cultura no imposto de renda pessoa jurídica: lucro real. 2023. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | É frequente a busca por compreender mecanismos do Estado que favoreçam o contribuinte, seja
ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, e, nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo
apresentar uma análise sobre o impacto da utilização do benefício fiscal da Lei de Incentivo à
Cultura, conhecida como Lei Rouanet, em uma DRE de uma empresa apurada pelo Lucro Real.
Este apresenta a isenção fiscal prevista na Lei Rouanet, utilizando como base a Lei 8.131, de
dezembro de 1991, além de normas adjacentes, livros e artigos científicos sobre o tema. Para
entender como funciona a isenção fiscal, primeiramente são conceituados os tributos e suas
naturezas, além disso, é mostrado o objetivo principal da realização de um planejamento
tributário, que é a redução do fato gerador de tributos por meios legais, reduzindo assim a carga
tributária devida. Os incentivos fiscais são políticas econômicas utilizadas pelo Estado como
meios para fomentar determinado setor da sociedade, utilizando de redução ou extinção da
carga tributária às empresas que contribuam com o programa. Ainda assim, os incentivos fiscais
estão relacionados à responsabilidade social corporativa, melhorando a imagem da entidade
frente à sociedade. São explicitados como funcionam o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e os incentivos fiscais. É desenvolvido
exemplo de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pelo Lucro Real Anual, com base
em dados de uma empresa fictícia, comparando dados nos quais a empresa não contribui com
incentivos fiscais e quando passa a contribuir, nas modalidades de patrocínio e doação, previstas
nos artigos 18 e 26 da Lei Rouanet. Além dos benefícios fiscais, são destacados os possíveis
ganhos com imagem, haja vista a Responsabilidade Social e a modalidade de patrocínio prevista
na lei, ou seja, é entendido como positiva a participação no incentivo à cultura promovido pelo
Estado. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Contabilidade tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei Rouanet | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Benefícios fiscais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tributação | pt_BR |
| dc.title | Uma análise do impacto da lei de incentivo à cultura no imposto de renda pessoa jurídica : lucro real | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-04-11T13:53:25Z | - |
| dc.date.available | 2024-04-11T13:53:25Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-02-15 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/38167 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | There is a frequent search to understand State mechanisms that favor taxpayers, be they
Individuals or Legal Entities, and, in this context, the present work aims to present the to present
an analysis on the impact of using the tax benefit of the Culture Incentive Law, known as the
Rouanet Law, on a company's income statement calculated by the Actual Profit. The present
work presents the tax exemption provided for Rouanet Law, using as a basis Law 8.131, of
December 1991, in addition to adjacent norms, books and scientific articles about the subject.
In order to understand how the tax exemption works, firstly the taxes and their nature are
conceptualized, in addition, the main objective of carrying out a tax planning is shown, which
is tax avoidance by legal means, thus reducing the tax burden due. Tax incentives are economic
policies used by the State as means to promote a certain sector of society, using the reduction
or extinction of the tax burden on companies that contribute to the program. Even so, tax
incentives are related to corporate social responsibility, improving the entity's image in society.
How the National Culture Fund (NCF), the Cultural and Artistic Investment Funds (CAIF) and
tax incentives work are explained. Finally, an example of calculation of Corporate Income Tax
by Annual Actual Income Method is developed, comparing a company that does not contribute
with tax incentives and after the alleged contribution, in the forms of sponsorship and donation,
provided for in articles 18 and 26 of the Rouanet Law. In addition to tax benefits, possible image
gains are highlighted, given Social Responsibility and the type of sponsorship provided for by
law, that is, participation in the incentive to culture promoted by the State is understood as
positive. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
|
