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Título: O impacto das emendas parlamentares e o orçamento geral da união na saúde
Outros títulos: The impact of parliamentary amendments and the general budget of the union on health
Autor(es): Castro, Rozana da Silva
Orientador(es): Santos, Antônio Carlos dos
Assunto: Orçamento público
Saúde pública
Mortalidade infantil
Data de apresentação: 26-Nov-2020
Data de publicação: 10-Abr-2024
Referência: CASTRO, Rozana da Silva. O impacto das emendas parlamentares e o orçamento geral da união na saúde. [2020]. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, [2020].
Resumo: O objetivo deste estudo é responder se a alocação/despesa de recursos públicos federais, por meio das emendas dos parlamentares ao orçamento geral da união, para o financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde, está associada à melhoria do indicador de saúde “taxa de mortalidade infantil”, proxy do bem estar da saúde da população. Isso a partir da abordagem do Federalismo Fiscal, a argumentar que há ganhos de eficiência ao transferir a execução da despesa pública federal aos governos locais, para provisão de bens e serviços públicos, e do indicador macro de desempenho musgraviano “função alocativa do governo”. A relação funcional entre as variáveis foi explorada a partir da análise de dados, por meio de regressões como efeitos fixos de ano e sem efeitos fixos de ano, com dummies por região, no programa Stata®, com variáveis preditoras contínuas e uma variável resposta contínua. Os resultados do estudo revelaram a prevalência de associação positiva entre emendas parlamentares e mortalidade infantil, nas Regiões Nordeste e Centro Oeste. Essa associação positiva é significante, estatisticamente e economicamente. Em oposição, os achados revelam que o produto interno bruto e a despesa em saúde estão fortemente associados a uma redução nas taxas de mortalidade infantil dos Estados brasileiros, o que é consistente com a teoria econômica e como as evidências científicas.
Abstract: The objective of this study is to answer whether the allocation / expenditure of federal public resources, through amendments by parliamentarians to the general budget of the union, for the financing of Public Health Actions and Services, is associated with the improvement of the health indicator “rate of infant mortality ”, a proxy for the well-being of the population's health. This is based on the approach of Fiscal Federalism, arguing that there are efficiency gains when transferring the execution of federal public expenditure to local governments, for the provision of public goods and services, and the macro indicator of musgravian performance "government allocative function". The functional relationship between variables was explored from data analysis, using regressions as fixed year effects and without year fixed effects, with dummies by region, in the Stata® program, with continuous predictor variables and a continuous response variable. . The results of the study revealed the prevalence of a positive association between parliamentary amendments and infant mortality in the Northeast and Midwest regions. This positive association is significant, both statistically and economically. In contrast, the findings reveal that the gross domestic product and health expenditure are strongly associated with a reduction in infant mortality rates in Brazilian states, which is consistent with economic theory and scientific evidence.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, [2020].
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