Título: | O impacto das emendas parlamentares e o orçamento geral da união na saúde |
Outros títulos: | The impact of parliamentary amendments and the general budget of the union on health |
Autor(es): | Castro, Rozana da Silva |
Orientador(es): | Santos, Antônio Carlos dos |
Assunto: | Orçamento público Saúde pública Mortalidade infantil |
Data de apresentação: | 26-Nov-2020 |
Data de publicação: | 10-Abr-2024 |
Referência: | CASTRO, Rozana da Silva. O impacto das emendas parlamentares e o orçamento geral da união na saúde. [2020]. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, [2020]. |
Resumo: | O objetivo deste estudo é responder se a alocação/despesa de recursos públicos
federais, por meio das emendas dos parlamentares ao orçamento geral da união, para o
financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde, está associada à melhoria do indicador
de saúde “taxa de mortalidade infantil”, proxy do bem estar da saúde da população. Isso a partir
da abordagem do Federalismo Fiscal, a argumentar que há ganhos de eficiência ao transferir a
execução da despesa pública federal aos governos locais, para provisão de bens e serviços
públicos, e do indicador macro de desempenho musgraviano “função alocativa do governo”. A
relação funcional entre as variáveis foi explorada a partir da análise de dados, por meio de
regressões como efeitos fixos de ano e sem efeitos fixos de ano, com dummies por região, no
programa Stata®, com variáveis preditoras contínuas e uma variável resposta contínua. Os
resultados do estudo revelaram a prevalência de associação positiva entre emendas
parlamentares e mortalidade infantil, nas Regiões Nordeste e Centro Oeste. Essa associação
positiva é significante, estatisticamente e economicamente. Em oposição, os achados revelam
que o produto interno bruto e a despesa em saúde estão fortemente associados a uma redução
nas taxas de mortalidade infantil dos Estados brasileiros, o que é consistente com a teoria
econômica e como as evidências científicas. |
Abstract: | The objective of this study is to answer whether the allocation / expenditure of
federal public resources, through amendments by parliamentarians to the general budget of the
union, for the financing of Public Health Actions and Services, is associated with the
improvement of the health indicator “rate of infant mortality ”, a proxy for the well-being of
the population's health. This is based on the approach of Fiscal Federalism, arguing that there
are efficiency gains when transferring the execution of federal public expenditure to local
governments, for the provision of public goods and services, and the macro indicator of
musgravian performance "government allocative function". The functional relationship
between variables was explored from data analysis, using regressions as fixed year effects and
without year fixed effects, with dummies by region, in the Stata® program, with continuous
predictor variables and a continuous response variable. . The results of the study revealed the
prevalence of a positive association between parliamentary amendments and infant mortality in
the Northeast and Midwest regions. This positive association is significant, both statistically
and economically. In contrast, the findings reveal that the gross domestic product and health
expenditure are strongly associated with a reduction in infant mortality rates in Brazilian states,
which is consistent with economic theory and scientific evidence. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, [2020]. |
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Aparece na Coleção: | Orçamento e Políticas Públicas
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