O impacto das emendas parlamentares e o orçamento geral da união na saúde

Abstract

O objetivo deste estudo é responder se a alocação/despesa de recursos públicos federais, por meio das emendas dos parlamentares ao orçamento geral da união, para o financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde, está associada à melhoria do indicador de saúde “taxa de mortalidade infantil”, proxy do bem estar da saúde da população. Isso a partir da abordagem do Federalismo Fiscal, a argumentar que há ganhos de eficiência ao transferir a execução da despesa pública federal aos governos locais, para provisão de bens e serviços públicos, e do indicador macro de desempenho musgraviano “função alocativa do governo”. A relação funcional entre as variáveis foi explorada a partir da análise de dados, por meio de regressões como efeitos fixos de ano e sem efeitos fixos de ano, com dummies por região, no programa Stata®, com variáveis preditoras contínuas e uma variável resposta contínua. Os resultados do estudo revelaram a prevalência de associação positiva entre emendas parlamentares e mortalidade infantil, nas Regiões Nordeste e Centro Oeste. Essa associação positiva é significante, estatisticamente e economicamente. Em oposição, os achados revelam que o produto interno bruto e a despesa em saúde estão fortemente associados a uma redução nas taxas de mortalidade infantil dos Estados brasileiros, o que é consistente com a teoria econômica e como as evidências científicas.