| Título: | Projeção de arrecadações e despesas da previdência social com os microempreendedores individuais (MEIs) |
| Autor(es): | Mendes, Pedro Henrique Schweitzer |
| Orientador(es): | Wilbert, Marcelo Driemeyer |
| Assunto: | Previdência social
Microempreendedor Individual (MEI)
Impostos - arrecadação |
| Data de apresentação: | 18-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 8-Abr-2024 |
| Referência: | MENDES, Pedro Henrique Schweitzer. Projeção de arrecadações e despesas da previdência social com os microempreendedores individuais (MEIs). 2023. 42 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Ao longo dos anos de 2002 – 2010 houve um aumento de trabalhadores que passaram a
contribuir para a previdência e possuir algum tipo de proteção previdenciária, porém
esse número não abarcava os trabalhadores informais. Com o intuito de oferecer algum
tipo de proteção para esses trabalhadores informais foi estipulado o Marco Legal do
Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de formalizar esses trabalhadores
e oferecer uma proteção previdenciária com uma contribuição de apenas 5% em relação
ao salário mínimo. Devido a isso, esse estudo tem o intuito de mensurar o impacto que
essa política pública pode gerar para a previdência social, buscando saber se haverá um
superavit ou déficit no fluxo de arrecadações e gastos da previdência com os MEIS
entre os anos de 2022 à 2079. Utilizando os dados previdenciários dos MEIs retirados
do Anuário de Estatística da Previdência Social (AEPS), dados atualizados dos MEIs no
Portal do Empreendedor e a tabela mortalidade oferecida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), foi possível realizar a simulação de arrecadações e
gastos ao longo dos anos. Utilizando-se da quantidade de pessoas que estão
contribuindo por faixa etária e o salário mínimo de cada ano, fixando o valor dos
próximos anos ao salário mínimo de 2023, e a quantidade de pessoas que receberão o
valor de 1 à 2 salários mínimos ao se aposentarem na idade mínima foi possível notar
que até o ano de 2079 a Previdência Social em relação ao MEI terá um déficit de R$
352 Bilhões, sendo que o déficit total da previdência dos homens seria de R$ 97 Bilhões
e das mulheres chegaria a R$ 254 Bilhões de reais. |
| Abstract: | Throughout the years from 2002 to 2010, there was a significant increase in workers
who started contributing to social security and obtaining some form of social protection.
However, this number did not include informal workers. In order to provide some form
of protection for these informal workers, the Legal Framework for Individual
Microentrepreneurs (MEI) was established, aiming to formalize these workers and offer
them social security protection with a contribution of only 5% of the minimum wage.
As a result, this study aims to assess the impact that this public policy can have on
social security, determining whether there will be a surplus or deficit in the flow of
collections and expenses related to MEIs between the years 2022 and 2079. By using
social security data from MEIs obtained from the Annual Statistics of Social Security,
updated data on MEIs from the entrepreneur's portal, and the mortality table provided
by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, it was possible to simulate
collections and expenses over the years. By considering the number of people
contributing by age group and the minimum wage for each year, with the value for
future years fixed at the minimum wage of 2023, and the number of people receiving 1
to 2 minimum wages upon reaching the minimum retirement age, it was observed that
by the year 2079, Social Security in relation to MEI will have a deficit of R$ 352
billion, with a total deficit for men reaching R$ 97 billion and for women reaching R$
254 billion. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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