Salão Parceiro : estudo sobre os impactos de sua adoção como modelo de negócio

Abstract

A Lei do Salão Parceiro, Lei nº 13.352/2016, foi criada com intuito de formalizar a relação entre empresa e profissional com base na prática já existente no ramo de beleza e estética, e com isso reduzir a alta informalidade que marcava a área, além de possibilitar o acesso aos benefícios, ligados a adoção da lei, a ambas partes envolvidas. Desta forma presente estudo tem como objetivo analisar os impactos organizacionais e tributários da aplicação do modelo de negócio baseado na Lei do Salão Parceiro com relação ao modelo adotado atualmente pelo estabelecimento. Para a realização da análise foi necessário o recolhimento das informações referentes ao fiscal da empresa, e da definição de um modelo de negócio que condizia com as práticas de gestão exercidas, a partir disso foi realizado um comparativo com o modelo proposto pela pesquisa. Conclui-se que o modelo baseado na legislação obteve impactos positivos em comparação ao que se encontra vigente no salão de beleza, já que além de representar uma redução dos valore pagos de tributos para a empresa, também ocasionou na formalização da realidade trabalhista que existia e, consequentemente, uma maior seguridade jurídica para o negócio.