Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil : implementação do SICGESP : sistema de gestão e governança baseada em evidências auditáveis de custos na educação municipal

Abstract

A contabilidade gerencial, juntamente da gestão de custos a partir de um sistema gerencial, são fundamentais para se ter um direcionamento mais eficaz dos recursos na atividade pública. O § 3º do Art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal reafirma a obrigatoriedade de se produzir e utilizar informações de custo que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, uma vez que são imprescindíveis para a tomada de decisões, que pode resultar em gestão mais eficiente. O Laboratório de Inteligência Pública – PILab da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), implementaram a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil, que utiliza o sistema de custos SICGESP para auxiliar na gestão e governança das secretarias de educação municipais. Dessa forma, o presente trabalho buscou verificar como está sendo a experiência da implementação de um sistema gerencial de custos para a educação municipal das prefeituras. Assim, foi realizada uma pesquisa qualitativa com levantamento de dados por meio de entrevistas com os pesquisadores da UnB, servidores da SEB/MEB e gestores de quatro secretarias de educação municipais. Concluiu-se que o processo de implementação do SICGESP na educação básica dos municípios auxilia não só na tomada de decisão dos gestores, como também ao Ministério da Educação, possibilitando-o a conhecer os desafios das secretarias municipais de educação no tratamento dos dados financeiros, especialmente nos pequenos municípios, na visão do Coordenador-Geral da SEB/MEC.