Accountability no terceiro setor : uma análise do Movimento pela Base nacional comum curricular - MPB

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de investigar as iniciativas de accountability adotadas pelas organizações do terceiro setor no contexto da implementação de políticas públicas educacionais. Após a reforma gerencial do Estado, o Brasil passou por diversas mudanças no que diz respeito ao papel do Estado e à prestação de serviços públicos. Esse movimento pôde ser observado no processo de descentralização e uma crescente atuação das organizações da sociedade civil. A existência de um setor que atua de forma complementar ao Estado tem despertado diversas críticas de estudiosos da área, principalmente quando relacionado à atuação deste setor no âmbito de políticas públicas educacionais. Ao analisar esse contexto, percebe-se que uma grande parcela dessas críticas partem da insegurança causada pela proximidade dessas organizações com o setor empresarial privado e a ausência de informações sobre seus interesses e objetivos no envolvimento com demandas públicas. Por este motivo, o presente trabalho buscou analisar quais são iniciativas de transparência adotadas por estes atores para prestar contas com a sociedade, e se tais iniciativas atendem aos critérios dissuadidos pelo conceito de accountability. Para isso, foi analisado o envolvimento da organização do terceiro setor: Movimento Pela Base (MPB) no processo de formulação e implementação da política da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No fim da pesquisa constatou-se que a organização tem implementado iniciativas de transparência ativa e adotado o uso de mecanismos de participação social desde sua fundação. Porém, não foram identificadas informações fiscais e financeiras a respeito desta, tampouco a existência de instrumentos de transparência passiva. Os resultados apontam para a necessidade de se implementar iniciativas de transparência ordenadas e alinhadas ao conceito de accountability em organizações do terceiro setor e para a demanda de mais produções acadêmicas que abordem o conceito neste âmbito.