Vilipêndio de cadáveres e condutas correlatas: abordagem jurídica e médico-legal para a prevenção e responsabilização

Abstract

O vilipêndio de cadáveres é um dos mais diversos e complexos crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, que consiste basicamente, na ação de ultrajar e/ou profanar cadáver e/ou suas cinzas. Destarte, considerando toda a conjuntura analisável da realidade atual, que juntamente com o presente estudo, analisa os desafios jurídicos e sociais relacionados à manipulação indevida e/ou criminosa de cadáveres no contexto do ordenamento jurídico e da sociedade brasileira. Uma das principais complicações sobre a aplicabilidade da legislação em si, consiste na ausência de uma legislação específica para tratar de condutas que podem ser vistas como análogas ao crime de vilipêndio (como a necrofilia), que por sua vez, trazem à tona a banalização da morte, fatores estes que levantam questões éticas em profissões que deveriam se pautar por princípios rigorosos. O estudo investiga como essas questões afetam o âmbito jurídico e a sociedade, destacando a necessidade de medidas concretas para lidar com questões médico-legais e jurídicas. O objetivo é analisar a complexidade dessas condutas, compreender a interação entre os aspectos médico-legais e jurídicos, e destacar a importância de uma abordagem integrada para prevenção e responsabilização, buscando preencher uma grande e infeliz lacuna no campo jurídico, contribuindo para uma compreensão mais específica e explicada destes fenômenos complexos que quase não são referenciados e discutidos no âmbito acadêmico-legal.