Precarização e perda de direitos do trabalho : o emprego via plataformas digitais no Brasil

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social apresenta um estudo bibliográfico e documental acerca do trabalho via plataformas digitais, tendo como recorte os trabalhadores que exercem as funções de entregadores de alimentos e de motoristas, no Brasil. Trata-se de uma pesquisa baseada em indicadores sociais extraídos de fontes secundárias e bibliografia publicada sobre a “uberização” do trabalho, como é denominada pelos especialistas. Tem-se como referencial os direitos do trabalho, garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do ano de 1943 e na Constituição Federal do Brasil de 1988. Ressalta-se a crescente precarização do trabalho, concluindo-se que a premeditada plataformização do trabalho ascende como ferramenta de expansão da obtenção de lucro no capitalismo, alinhada com a escassez de medidas de regulamentação estatal e internacional para a garantia de direitos do trabalho no caso dos trabalhadores via plataformas digitais.