Políticas públicas brasileiras para a população idosa : a cidadania da pessoa idosa no Brasil, da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso aborda a trajetória das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado brasileiro, como forma de garantir o direito ao envelhecimento digno, e sua importância como instrumento para materialização da cidadania na velhicie, tendo como base de análise as categorias analíticas apreendidas durante o curso de Serviço social; desde a década de 80, quando se intensificam os debates sobre o tema, até a atualidade, quando décadas depois, ainda não se verificam indicadores de metas que possam cumprir seu papel, mensurar, ou ser fonte de informações que orientem para a melhoria do sistema de seguridade social para a pessoa idosa; num contexto marcado pela força do pensamento neoliberal, os desafios de um sistema de previdência inacessivel, aliados ao retrocesso dos direitos trabalhistas; ressaltamos a perspectiva do envelhecimento ativo como alternativa para mitigar o impacto das transições demográficas no sistema de seguridade social. E a atuação educativa desempenhada pelo serviço social na construção de pensamento crítico, na luta pela repartição do fundo público com foco nas políticas sociais.