Análise do processo de implementação da Agência de Água no Distrito Federal

Abstract

A água é essencial em todos os ciclos e processos vitalícios, sendo ela o recurso natural mais necessário e ameaçado do planeta. O Brasil é o País com maior quantidade de água disponível para consumo do mundo, porém a disseminação da Agropecuária como principal atividade econômica e também a que necessita de maiores volumes de água além do lançamento de efluente em excesso nos corpos hídricos dificultam alcançar a qualidade e disponibilidade desejada do recurso ameaçando assim os recursos hídricos no País. Durante a maior parte da história brasileira a água foi vista como um bem infinito, a partir da lei 9.433/97 esta visão popular e jurídica foi alterada, considerando assim a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, atribuições essas representadas através da PNRH suas propostas, objetivos e instrumentosdispostos. Entre os instrumentos cabe ressaltar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que dentre outras finalidades objetiva atribuirvalor econômico e monetário para água, como forma de conscientizar quem consome e/ou polui mais que deverá por lei pagar mais, sendo este o princípio do “poluidor-pagador”. A Lei das águas também prevê a gestão descentralizada pela área da bacia hidrográfica e dispõe organismos responsáveis portal gerenciamento a nível local, tendo como principais encarregados pela democratização da tomada de decisões os comitês de bacias hidrográficas, órgãos colegiados que reúnem os interessados na bacia, para chegaras melhores decisões os comitês dependem de estudos técnicos e viabilidade financeira garantidas pelas Agências de Água. No Distrito Federal apesar de já ser previsto na Lei das Águas, foi evidenciado a necessidade da implementação da Agência de Água assim como a cobrança, depois do caso de escassez e racionamento enfrentado no ano de 2016, desde então foram subsidiados estudos para garantir que os instrumentos de gestão hídrica sejam efetivados. Este estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação através de revisão bibliográfica, pesquisa documental e a aplicação do questionário destinado aos membros do SINGREH a âmbito Distrital. Foi evidente a ausência de alguns membros do SINGREH em reuniões feitas pelo CRH/DF, assim como as diferentes opiniões e principais dificuldades para implementação da agência, melhor descrita nos resultados deste estudo, assim como algumas sugestões para que a Lei das Águas seja implementada de forma mais transparente e participativa.