Disque 100 – Mobilização, articulação e compromissos : Ouvidoria pública no combate a violações a direitos humanos

Abstract

O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é um canal de recebimento de denúncias de violações a Direitos Humanos que, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, promove a proteção dos Direitos Humanos e fortalece a cidadania na democracia brasileira. O objetivo do presente trabalho é abordar e analisar a atuação do segmento de ouvidoria pública brasileiro, em seu contexto político, observando o desenvolvimento da temática dos Direitos Humanos no Brasil e sua contribuição para o exercício da garantia de direitos reconhecidos em agenda internacional. A metodologia faz uso de seleção bibliográfica relacionada ao tema e de análise documental em plataformas oficiais online do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A monografia contribui para identificar o Disque 100 como uma ferramenta de política pública facilitadora de mobilização e articulação governamental em compromisso com os Direitos Humanos no Brasil.