O direito educacional na República Democrática do Congo : contextos e legislações

Abstract

O sistema educativo da República Democrática do Congo (RDC) continua a desenvolver-se em todos os níveis, embora lentamente, em virtude de toda a situação de risco e perigo no cenário interno dentro da RDC e a conjuntura de crise e contexto bélico. Dessa forma, a questão educacional é amplamente marcada pelo acesso que o indivíduo possui, tanto em virtude de renda como também de gênero, pois investir na educação das meninas, adolescentes e mulheres é ainda um desafio nesse contexto. Assim, diferentemente que no Brasil, onde a educação é um direito público subjetivo e existem políticas públicas voltadas para uma formação, desde o ensino do primário, ensino médio e na universidade com graduação e possibilidades de mestrado e doutorado. Na RDC, temos o propósito/desafio de fazer uma escola que valorize o crescimento intelectual, a vida da sociedade e esfera laboral do país.