Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988

Abstract

Este estudo objetivou fazer uma análise crítica sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), realizada entre os anos 1987 e 1988, de modo a identificar indícios e evidências de que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, adotou-se no Brasil um paradigma jurídico-ambiental. Desse modo, foram estudados, em ordem, o panorama histórico que precedeu o início dos trabalhos da ANC, os principais discursos e projetos produzidos durante a ANC e, por fim, um recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à efetivação do Fundo Clima, tudo isso a partir do emprego de um método de estudo analítico dos documentos históricos relacionados ao tema. Ao final, a partir da análise dessas influências e eventos históricos, concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro assimila a existência de um direito fundamental à preservação do meio ambiente.