Ágora esvaziada : a Constituição de 1988 à luz de uma crítica histórico-conceitual da democracia

Abstract

O presente estudo se propôs a examinar a trajetória histórico-conceitual da democracia desde suas experiências primordiais na Grécia Antiga até as configurações contemporâneas, sendo desprovido de seu conteúdo político no curso das revoluções liberais burguesas e do constitucionalismo do século XX. Investiga-se como o conceito hegemônico de democracia na modernidade promove o esvaziamento de seu conteúdo político popular, de modo a servir como instrumento de dominação política das elites, se refletindo no processo histórico das nações colonizadas, como a experiência brasileira na Constituição de 1988. Para tanto, constata-se que a noção de governo popular, idealizada pela democracia ateniense, esteve sujeita, desde o período neoclássico, à instrumentalização por parte de grupos políticos dominantes, a fim de esvaziar seu sentido transformador para legitimar sistemas de poder estruturalmente oligárquicos e excludentes. As revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX, ao instituírem modelos de democracia representativa, preservaram velhas assimetrias sociais, servindo a projetos coloniais e imperialistas ocidentais, os quais se baseiam nos ideais liberais de superioridade civilizacional, legitimado por um véu simbólico de democracia. Após 1945, no contexto da hegemonia estadunidense, o ideário democrático-liberal foi alçado à condição de modelo civilizatório, sendo universalizado para endossar intervenções sobre países periféricos e encobrir relações de dominação geopolítica. Nos países colonizados e periféricos, elites dirigentes articularam regimes políticos com democracias limitadas, que resguardavam seus privilégios de classe e raça historicamente estabelecidos em pactos conservadores. Foi o caso do Brasil, onde, apesar de avanços institucionais, a Constituição de 1988 teve suas promessas sociais obstaculizadas pela captura conservadora do processo constituinte, restando intocadas profundas desigualdades estruturais. Assimetrias sociais de raça, classe e gênero obstruíram na prática o acesso da maioria da população aos direitos formalmente consagrados e à arena política. Nesse sentido, objetiva-se reflexionar sobre como a trajetória histórico-conceitual da concepção de democracia resulta em uma democracia procedimental, instrumentalizada internamente e no plano geopolítico, em benefício da acumulação privada de riqueza e poder, demandando superação de colonialismos políticos e resgate de seu sentido contra-hegemônico de radicalização participativa e justiça socioeconômica.