Financiamento das startups no Brasil : aspectos societários e contratuais à luz da Lei Complementar n.º 182

Abstract

A constituição de empresas, por meio de startups, popularizou-se mundialmente, muito em razão do surgimento da internet e das redes conectadas em 1990, na região do Vale do Silício, nos Estados Unidos da América. Simultaneamente, floresceu um novo mercado de crédito que se tornaria o responsável pelo financiamento e, consequentemente, impulsionamento das atividades de tais empreendimentos, o de venture capital. A partir disso, o presente trabalho, em primeiro lugar, procura esclarecer o contexto histórico em que as startups e o venture capital estão inseridos. Além do mais, analisar-se-ão as características gerais das startups, tendo em vista que possuem algumas especificidades que as distinguem das empresas tradicionais, e os estágios de desenvolvimento que compõem o seu ciclo de vida. Em segundo lugar, pretendem-se examinar as estruturas societárias e contratuais utilizadas no Brasil para a concretização do investimento, à luz da Lei Complementar n. 182/2021. Por fim, almeja-se aclarar a importância desta legislação para o ambiente de negócios brasileiro.