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2023_JoaoPedroDaRochaBessa_tcc.pdf1,3 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
dc.contributor.authorBessa, João Pedro da Rocha-
dc.identifier.citationBESSA, João Pedro da Rocha. Tratamento Especial e Diferenciado no Comércio Internacional: implicações do enquadramento do Brasil como “país em desenvolvimento” na OMC. 2023. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade examinar o instituto de Tratamento Especial e Diferenciado (TED) sob a ótica da participação do Brasil no Comércio Internacional, tomando o contexto de renúncia e retomada do status de “país em desenvolvimento” pelo governo brasileiro frente à OMC entre os anos de 2019 e 2023. Nesse escopo, o TED é retratado como um produto histórico das disputas entre o Norte Global e o Sul Global no tabuleiro internacional, constituindo uma barreira de proteção face às pressões por maior liberalização que afetam desproporcionalmente o mundo não-industrializado. Busca-se, ao longo da pesquisa, sistematizar as vantagens tarifárias e não-tarifárias usufruídas pelo Brasil como sujeito do Tratamento Especial e Diferenciado, e, assim, apontar os possíveis efeitos positivos e negativos, a médio e longo prazo, da permanência do país como beneficiário do TED. Além disso, é endereçado o dilema de “graduação” e “ampliação” do tratamento especial, de modo a cogitar os impactos da decisão sobre a inserção comercial do Brasil. A metodologia adotada é de revisão bibliográfica, com enfoque qualitativo, bem como de análise dos dados e levantamentos realizados pela OMC e por artigos científicos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTratamento Especial e Diferenciadopt_BR
dc.subject.keywordComércio internacionalpt_BR
dc.subject.keywordOrganização Mundial do Comércio (OMC)pt_BR
dc.subject.keywordBrasil - comércio internacionalpt_BR
dc.titleTratamento Especial e Diferenciado no Comércio Internacional : implicações do enquadramento do Brasil como “país em desenvolvimento” na OMCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T16:19:09Z-
dc.date.available2024-01-30T16:19:09Z-
dc.date.submitted2023-12-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37499-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This research aims to examine the concept of Special and Differential Treatment (S&DT) through the lens of Brazil's participation in International Trade, considering the context of renunciation and resumption of the status of “developing country” by the Brazilian government in the WTO between the years of 2019 and 2023. To that end, S&DT is portrayed as a historical product of the disputes between the Global North and the Global South on the international landscape, constituting a protective barrier against pressures for greater liberalization that disproportionately affect the non-industrialized world. The purpose of the work is to systematize the tariff and non-tariff advantages enjoyed by Brazil as a subject of Special and Differential Treatment, and thus point out the possible positive and negative effects, in the medium and long term, of the country remaining a beneficiary of S&DT. Furthermore, the research addresses the dilemma of “graduation” and “expansion” of Special and Differential Treatment, under the light of the impacts of the decision on Brazil’s commercial participation. The methodology adopted is that of bibliographic research, with a qualitative focus, as well as analysis of data and surveys carried out by the WTO and by scientific articles.pt_BR
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