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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorLemes, Jéssica Sales-
dc.identifier.citationLEMES, Jéssica Sales. A fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz de falsas memórias: estudo das implicações do art. 226 do Código de Processo Penal. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é evidenciar o papel da memória na realização de reconhecimento de pessoas suspeitas de prática criminosa. As discussões em torno do art. 226 do Código de Processo Penal geralmente se situam na problemática da expressão “se possível”, contida em seu inciso II, cuja ambiguidade tem norteado decisões em direções contrárias. Nesse bojo ainda se insere a memória, principal elemento que vai reger o processo de reconhecimento da pessoa, elemento esse que está sujeito, em razão de sua falibilidade, aos efeitos de dinâmicas inconscientes ensejadoras de falsas memórias. Na pesquisa, foram descritas decisões de tribunais sobre os respectivos posicionamentos quanto à expressão “se possível”, como forma de demonstrar uma questão ainda não resolvida. Posteriormente, em adição, foram apresentadas as vulnerabilidades da memória e de seus processos, inclusive no contexto do reconhecimento de pessoas, trazendo evidências da Psicologia do Testemunho que possam contribuir na atualização da disciplina legal, a fim de minimizar a ocorrência de erros no reconhecimento de pessoas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de cunho interdisciplinar, e a conclusão foi de que a eficácia na aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal depende de procedimentos relativos à memória, tanto quanto da definição consensual do significado da expressão “se possível”.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordProcesso penalpt_BR
dc.subject.keywordCódigo de Processo Penalpt_BR
dc.subject.keywordPsicologia do Testemunhopt_BR
dc.titleA fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz de falsas memórias : estudo das implicações do art. 226 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T15:41:44Z-
dc.date.available2024-01-30T15:41:44Z-
dc.date.submitted2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37495-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The main objective of this term paper is to highlight the role of memory in recognizing criminal suspects. Discussions around Article 226 of the Code of Criminal Procedure generally focus on the problem of the expression “if possible”, contained in item II, the ambiguity of which has led to decisions in opposite directions. This also includes memory, the main element that will govern the process of recognizing a person, an element that is subject, due to its fallibility, to the effects of unconscious dynamics that give rise to false memories. In the research, court decisions on their respective positions on the expression "if possible" were described as a way of demonstrating an issue that is still unresolved. Later, in addition, the vulnerabilities of memory and its processes were presented, including in the context of the recognition of people, bringing evidence from the Psychology of Testimony that can contribute to updating the legal discipline, in order to minimize the occurrence of errors in the recognition of suspects. This is an interdisciplinary bibliographical study, and the conclusion is that the effective application of Article 226 of the Code of Criminal Procedure depends on procedures relating to memory, as much as on the consensual definition of the meaning of the expression "if possible".pt_BR
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