A fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz de falsas memórias : estudo das implicações do art. 226 do Código de Processo Penal

Abstract

O objetivo deste trabalho é evidenciar o papel da memória na realização de reconhecimento de pessoas suspeitas de prática criminosa. As discussões em torno do art. 226 do Código de Processo Penal geralmente se situam na problemática da expressão “se possível”, contida em seu inciso II, cuja ambiguidade tem norteado decisões em direções contrárias. Nesse bojo ainda se insere a memória, principal elemento que vai reger o processo de reconhecimento da pessoa, elemento esse que está sujeito, em razão de sua falibilidade, aos efeitos de dinâmicas inconscientes ensejadoras de falsas memórias. Na pesquisa, foram descritas decisões de tribunais sobre os respectivos posicionamentos quanto à expressão “se possível”, como forma de demonstrar uma questão ainda não resolvida. Posteriormente, em adição, foram apresentadas as vulnerabilidades da memória e de seus processos, inclusive no contexto do reconhecimento de pessoas, trazendo evidências da Psicologia do Testemunho que possam contribuir na atualização da disciplina legal, a fim de minimizar a ocorrência de erros no reconhecimento de pessoas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de cunho interdisciplinar, e a conclusão foi de que a eficácia na aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal depende de procedimentos relativos à memória, tanto quanto da definição consensual do significado da expressão “se possível”.