A influência da "bancada da bala" na flexibilização do acesso a armas no período posterior a promulgação do Estatuto do desarmamento

Abstract

A presente monografia se propõe a analisar a influência exercida pelo grupo de parlamentares reconhecido como a "bancada da bala", destacando especialmente o período subsequente à promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) em 22 de dezembro de 2003. No decorrer dessa investigação, delineia-se inicialmente um sucinto histórico acerca das diversas medidas adotadas pelos diferentes governos no sentido de estabelecer um controle mais efetivo sobre a circulação de armas e munições. A pesquisa, em seguida, concentra-se na análise da "bancada da bala", abordando questões fundamentais como a seleção de critérios para identificar seus membros, suas estratégias para salvaguardar os interesses do lobby armamentista e alguns estudos de casos envolvendo integrantes selecionados do grupo. No desfecho, são examinadas algumas das medidas empreendidas pela bancada com o objetivo de desconfigurar e, em alguns casos, até mesmo revogar o Estatuto do Desarmamento. O método indutivo é empregado como abordagem, visando construir uma conclusão crítica e mais abrangente que as premissas apresentadas. A técnica adotada consiste na revisão bibliográfica e documental, englobando análises de livros, artigos científicos e legislações pertinentes. O propósito final é avaliar a influência exercida por esse grupo e as medidas por ele adotadas para flexibilizar o controle sobre armas e munições, muitas vezes direcionando sua atenção para os interesses obscuros da indústria bélica nacional em detrimento da segurança pública.