A aplicação da justiça penal negociada no contexto brasileiro : uma abordagem à luz do princípio da fraternidade

Abstract

A monografia em questão aborda a crescente relevância da justiça penal negociada no contexto brasileiro, destacando-a como uma alternativa aos processos judiciais tradicionais. O trabalho propõe uma análise sobre como a justiça penal negociada se relaciona com o princípio da fraternidade, cuja aplicação tem se tornado cada vez mais essencial à concretização da Constituição Federal de 1988. Para tanto, empregar-se-á o método dedutivo que se utilizará de um estudo exploratório e de levantamento bibliográfico. O tópico inicial abordará conceitos fundamentais, incluindo a aplicação do princípio da fraternidade ao processo penal e a evolução dos instrumentos da justiça penal negociada. Em seguida, o estudo se concentra no entendimento recente dos tribunais superiores, como STJ e STF, explorando decisões entre 2020 e 2023 relacionadas à composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. Por fim, a monografia se propõe a discutir as principais críticas e desafios enfrentados na aplicação do modelo negociado no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se a busca pela efetivação da justiça negociada de maneira legítima e igualitária, explorando como a aplicação do ideal fraterno pode contribuir para esse objetivo.