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dc.contributor.advisorRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
dc.contributor.authorPaiva, Clarice Maria Oliveira-
dc.identifier.citationPAIVA, Clarice Maria Oliveira. Elementos verticais dos acordos de no-poach: uma análise da discussão sobre os tipos de acordos de não contratação horizontais e verticais no direito da concorrência norte-americano e brasileiro. 2023. 120 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractAo longo do desenvolvimento das investigações e estudos sobre a relação entre direito da concorrência e mercado de trabalho, os acordos de não solicitação e não contratação (no poaching agreements) apresentam desafios quanto à distinção entre horizontal e vertical no direito da concorrência. Os acordos de no-poach são acordos entre empregadores concorrentes no mercado dimensão trabalho para não abordar ou contratar funcionários uns dos outros. Esses acordos são considerados possíveis infrações anticompetitivas independentemente de os agentes econômicos serem concorrentes no mercado dimensão produto/serviço. Em geral, esses acordos para restringir a mobilidade de trabalhadores são acordos horizontais e são equiparados a cartéis de divisão de mercado, de modo que recebem um tratamento mais duro por meio da regra per se. No entanto, considerando que configuram infrações anticompetitivas independentemente de haver relação de concorrência no mercado dimensão produto/serviço, é possível que os acordos de no-poach estejam previstos no âmbito de relações verticais entre os agentes econômicos no mercado a jusante. Assim, na presença desses elementos verticais, eficiências pró-competitivas poderiam ser suscitadas para justificar a restrição à mobilidade de trabalhadores, ocasião em que ensejariam uma análise pela regra da razão para comprovar a existência de efeitos anticompetitivos líquidos no mercado. Em adição, também há dúvidas atualmente sobre a existência de acordos de no-poach puramente verticais. Assim, o trabalho visa analisar os tipos de acordos de no-poach, com o objetivo de identificar quais são as características que diferenciam acordos horizontais como restrições puras à concorrência (naked restrictions) de acordos horizontais acessórios a um acordo principal (ancillary restrictions) quando o elemento vertical está presente, bem como analisar as possíveis hipóteses de ocorrência de acordos de não contratação puramente verticais. Para isso, o presente trabalho busca analisar a bibliografia sobre o assunto e decisões estadunidenses em que houve discussão sobre a distinção entre horizontal e vertical quando os acordos de no poach apresentam elementos verticais em sua composição, fazendo um recorte para decisões que se debruçaram sobre os acordos previstos no âmbito das redes de franquia, de empresas de terceirização e de lojas de departamento de luxo. Além disso, faz-se um breve ensaio em que medida essa discussão já foi suscitada no Brasil pelo CADE. A partir dos pontos levantados nos Estados Unidos para identificar os tipos de acordos de no-poach, é possível que outras jurisdições possam obter diretrizes para analisar acordos de no-poach com elementos verticais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito de concorrênciapt_BR
dc.subject.keywordMercado de trabalhopt_BR
dc.subject.keywordAcordos de no-poachpt_BR
dc.titleElementos verticais dos acordos de no-poach : uma análise da discussão sobre os tipos de acordos de não contratação horizontais e verticais no direito da concorrência norte-americano e brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T14:21:05Z-
dc.date.available2024-01-30T14:21:05Z-
dc.date.submitted2023-12-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37480-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Throughout the development of investigations and studies on the relationship between competition law and the labor market, no-poaching agreements pose challenges regarding the ‘horizontal-vertical distinction’ in competition law. No-poaching agreements are agreements between competing employers in the labor market not to solicit or hire each other's employees. These agreements are violations to the competition law regardless of whether the parties are competitors in the product or service market. Generally, these agreements to restrict workers mobility are horizontal agreements and are seen as market allocation cartels, receiving a stricter treatment through the per se rule. However, considering that they are illicit regardless there is competition between the parties in the product/service market, it is possible that no-poaching agreements are provided in vertical agreements between the parties in the downstream market. Thus, in the presence of these vertical elements, pro-competitive efficiencies could be invoked to justify the restriction on worker mobility, prompting an analysis under the rule of reason to demonstrate the existence of adverse effects on competition market-wide. Additionally, there are currently controversy about the existence of vertical no-poaching agreements. Therefore, this work aims to analyze the different types of no-poaching agreements, in order to identify the characteristics that differentiate horizontal agreements as naked restrictions from horizontal agreements that are ancillary restrictions to a legitimate business collaboration when there is a vertical element in the relation between the parties, as well as to examine the possible existence of vertical no-poaching agreements. To reach the results of this research, the purpose is to analyze the literature on the theme and decisions on the United States that have discussed the aspects of no-poaching agreements with both vertical and horizontal elements, with a focus on decisions related to agreements within franchise system, staffing agencies, and luxury department stores. Furthermore, a brief discussion is conducted to identify the extent to which this issue has been raised in Brazil by CADE (Administrative Council for Economic Defense). Based on the points raised in the United States to identify the different types of no-poaching agreements, other jurisdictions may gain insights when facing no-poaching agreements with both horizontal and vertical elements.pt_BR
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