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dc.contributor.advisorRodrigues, Fátima Lucília Vidal-
dc.contributor.authorBarros, Cristiane Pedroso de-
dc.identifier.citationBARROS, Cristiane Pedroso de. O impacto da Lei nº 12.764/2012 na garantia dos direitos à educação das crianças com transtornos do espectro autista 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho é resultado de estudo realizado acerca da lei nº 12. 764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista à educação. O objetivo deste estudo, é analisar o impacto da lei nº 12.764/2012 na garantia dos direitos à educação de crianças com transtorno do espectro autista. Para organizar esse estudo, foram construídos alguns objetivos específicos, quais sejam: Investigar como se deu historicamente a regulamentação da lei nº 12.764/2012 e identificar Políticas públicas influenciadas pela lei nº 12.764/2012, que fortalecem os direitos das crianças com transtorno do espectro autista. A metodologia está pautada por uma revisão de literatura narrativa, que consistiu na busca de informações de documentos que se relacionam à problemática da pesquisa, por meio de uma investigação, nas plataformas Scientific Electronic Library online (Scielo), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), além de uma análise da lei nº 12.764/2012. O estudo constatou o impacto significativo da referida lei nas políticas públicas brasileiras, notadamente no aumento das matrículas de crianças autistas na rede pública de ensino. Além disso, foi evidenciada a implementação do acompanhante especializado em diversas modalidades para as crianças autistas, promovendo sua inclusão efetiva em sala de aula.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordEducação inclusivapt_BR
dc.subject.keywordEducação inclusiva - adaptações curricularespt_BR
dc.subject.keywordBrasil. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012pt_BR
dc.subject.keywordCrianças autistas - aprendizagempt_BR
dc.subject.keywordDireito à educaçãopt_BR
dc.titleO impacto da Lei nº 12.764/2012 na garantia dos direitos à educação das crianças com transtornos do espectro autistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Licenciaturapt_BR
dc.date.accessioned2024-01-24T12:23:40Z-
dc.date.available2024-01-24T12:23:40Z-
dc.date.submitted2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37363-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper is the result of a study carried out on Law No. 12.764/2012, which establishes the National Policy for the Protection of the Rights of People with Autism Spectrum Disorders to Education. The aim of this study is to analyze the impact of Law No. 12.764/2012 on guaranteeing the rights of children with autism spectrum disorder to education. In order to organize this study, a number of specific objectives were constructed, namely: To investigate how the regulation of law No. 12.764/2012 took place historically and to identify public policies influenced by law No. 12.764/2012, which strengthen the rights of children with autism spectrum disorder. The methodology is based on a narrative literature review, which consisted of searching for information from documents related to the research problem, through an investigation on the Scientific Electronic Library online (Scielo), the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes) and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) platforms, as well as an analysis of Law 12.764/2012. The study found a significant impact of this law on Brazilian public policies, notably in the increase in enrollment of autistic children in the public school system. In addition, the implementation of the specialized companion in various modalities for autistic children was evidenced, promoting their effective inclusion in the classroom.pt_BR
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