Análise da responsabilidade nas causas de atraso do licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas

Abstract

As Pequenas Centrais hidrelétricas em operação no Brasil correspondem a aproximada mente 3% da capacidade de potência instalada da matriz elétrica nacional. Cerca de 22% das usinas outorgadas estão em fase de construção não iniciada ou inacabada. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo analisar as responsabilidades nas causas de atraso do licenciamento ambiental de PCHs. A metodologia do estudo consistiu na identificação de empreendimentos outorgados que se encontram em fase de atraso com base nos da dos do Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração (RAPEEL) da ANEEL, em seguida foram analisadas as causas específicas para o atraso considerando os aspectos regionais de licenciamento ambiental. Dessa forma foi possível analisar a prin cipal fase de atraso e por fim categorizar as responsabilidades de acordo com os atores envolvidos no processo. Como resultado, a partir do fluxograma elaborado, verificou-se que o pedido e análise da licença de instalação é a principal fase do licenciamento ambien tal onde ocorre o atraso e 30% da responsabilidade pelo atraso é do órgão ambiental sendo relacionada à postergação da análise de documentações e a paralisação ou mudanças de requisitos de avaliação ao longo do processo de licenciamento e 19% das causas foram identificadas como responsabilidade do agentes, que demonstra falta de compromisso no cumprimento dos prazos e condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais. As demais responsabilidades foram identificadas como dos órgãos intervenientes no processo como FUNAI, INCRA e Poder Público.