| Título: | Redes de atores voltadas à erradicação do trabalho infantil no período entre 2019 e 2022 |
| Autor(es): | Santos, Millene Souza dos |
| Orientador(es): | Cruz, Fernanda Natasha Bravo |
| Assunto: | Trabalho infantil
Participação política
Trabalho |
| Data de apresentação: | 25-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 8-Jan-2024 |
| Referência: | SANTOS, Millene Souza dos. Redes de atores voltadas à erradicação do trabalho infantil no período entre 2019 e 2022. 2023. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O trabalho infantil é um problema global que infringe os direitos fundamentais das crianças e
adolescentes, privando-os de uma infância normal e acarretando diversos prejuízos a sua saúde e
desenvolvimento físico, mental, social e moral. Além de negar-lhes o acesso à educação ou forçá-
los ao abandono precoce dos estudos. Este trabalho busca compreender as redes de atores voltadas
à erradicação do trabalho infantil no período entre 2019 e 2022, tendo como objetivos a
identificação de quais são os atores participantes da rede e quais são seus papéis, a identificação
dos ambientes em que esses atores interagem, a demonstração dos instrumentos que regem as
interações entre os atores, e compreender as perspectivas dos atores com respeito aos processos e
resultados com relação ao tema durante o período 2019-2022. Para este fim foi utilizado a
metodologia de natureza qualitativa, através da análise bibliográfica, documental e entrevistas, e
tendo como base a Teoria Ator-Rede (TAR). Os resultados obtidos apontam que o Brasil possui
uma ampla gama de instrumentos normativos para prevenir e erradicar o trabalho infantil,
desenvolvidos ao longo de muitos anos com a participação de uma extensa rede de atores. No
entanto, durante o período de 2019 a 2022, observamos retrocessos significativos no combate e
erradicação do trabalho infantil. A extinção de comissões e as reestruturações promovidas,
juntamente com declarações que expressaram apoio ao trabalho infantil por parte de representantes
governamentais, bem como a falta de priorização do tema, foram considerados um ataque aos
esforços de combate e erradicação do trabalho infantil, representando um retrocesso em relação às
conquistas alcançadas até então. |
| Abstract: | Child labor is a global problem that infringes upon the fundamental rights of children and
adolescents, depriving them of a normal childhood and causing various damages to their physical,
mental, social, and moral health and development. In addition to denying them access to education
or forcing them into early abandonment of their studies. This study aims to understand the networks
of actors focused on eradicating child labor during the period between 2019 and 2022, with the
objectives of identifying the participating actors and their roles, identifying the environments in
which these actors interact, demonstrating the instruments that govern the interactions among the
actors, and understanding the actors' perspectives regarding the processes and outcomes related to
the theme during the period 2019-2022. For this purpose, a qualitative methodology was used,
including bibliographic analysis, document analysis, and interviews, based on the Actor-Network
Theory (ANT). The results indicate that Brazil has a wide range of normative instruments to
prevent and eradicate child labor, developed over many years with the participation of an extensive
network of actors. However, during the period from 2019 to 2022, significant setbacks were
observed in the fight against and eradication of child labor. The dissolution of commissions and
the restructurings promoted, along with statements expressing support for child labor by
government representatives, as well as the lack of prioritization of the issue, were considered an
attack on the efforts to combat and eradicate child labor, representing a regression in relation to the
achievements that had been made up until that point. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2023. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
