Duas décadas de cotas na UnB: instrumentos de ações afirmativas na Universidade de Brasília

Abstract

O objetivo principal dessa pesquisa foi analisar como a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), atua para a permanência dos cotistas raciais e como operam os seus instrumentos. A pesquisa é justificada pela importância das ações afirmativas para o desenvolvimento da sociedade e a redução das desigualdades sociais. As cotas raciais são ações afirmativas que visam a redução de desigualdades étnicas na educação pública, incluindo universidades e concursos. Elas visam corrigir injustiças históricas causadas por discriminação racial e étnica, buscando igualdade de oportunidades. No Brasil, as ações afirmativas são justificadas por três princípios: reparação, justiça distributiva e diversidade. O debate sobre as cotas raciais é complexo, incluindo questões de constitucionalidade, alcance dos benefícios e seus efeitos. A metodologia utilizada foi a pesquisa etnográfica, de abordagem qualitativa e natureza exploratória-descritiva. O objetivo da pesquisa foi alcançado por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A Universidade de Brasília oferece diversos serviços de assistência estudantil por meio do Decanato de Assuntos Comunitários, que é responsável pelo gerenciamento dessas ações no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Diretoria de Desenvolvimento Social. A Política de Assistência Estudantil tem como objetivo ampliar as condições de acesso e permanência dos jovens na educação superior pública federal, buscando princípios de inclusão social, democratização do acesso e formação acadêmica de qualidade. Não há programas de assistência estudantil específicos apenas para cotistas negros, mas a avaliação socioeconômica para os programas de assistência estudantil leva em consideração a raça, gênero, tipo de moradia familiar e saúde dos candidatos, apresentando critérios de preferência aos cotistas raciais. A permanência de estudantes cotistas considera entre os diversos públicos também estudantes negros e é um dos objetivos principais da política de assistência estudantil da UnB. Na visão dos estudantes cotistas, as principais demandas são: ampliar a oferta de moradias estudantis, melhorar a gestão e distribuição de recursos, aumentar a divulgação dos auxílios disponíveis, aprimorar as bolsas de auxílio e promover um diálogo real com os movimentos sociais.