UE vs. EUA : uma análise comparativa do campo jurídico da regulação da proteção de dados pessoais e da inteligência artificial no ocidente

Abstract

No cenário internacional do desenvolvimento das tecnologias digitais e, consequentemente, da sua regulação, a União Europeia e os Estados Unidos da América são dois dos agentes mais relevantes. Esses gigantes geopolíticos são sujeitos historicamente conhecidos pelos seus projetos de dominação, notavelmente por meio das políticas colonialistas e imperialistas, as quais teriam sido, em tese, abandonadas na contemporaneidade. Sem embargo, em princípio, os modelos regulatórios da proteção de dados e da inteligência artificial, no âmbito europeu e no estadunidense, parecem encontrar-se em constante conflito pelo exercício de maior influência sobre o ordenamento de outros países, sendo possível notar, em nome da globalização ou da internacionalização, nuances de poder simbólico que estende-se até mesmo para as políticas regulatórias. Dessa forma, este trabalho pretende analisar comparativamente essas duas matrizes regulatórias, a partir da teoria de Pierre Bourdieu, em especial por meio do emprego dos conceitos de campo e poder simbólico, com o propósito de explorar suas similitudes e diferenças jurídico-políticas e compreender o possível uso do discurso da internacionalização como uma forma de retomar a influência para além de suas fronteiras.