Cálculo judicial : uma aplicação do manual de orientação de procedimentos da justiça federal para a contadoria e peritos contadores

Abstract

O presente trabalho, através de uma abordagem qualitativa, com finalidade de aprofundar o entendimento acerca do tema, desenvolveu o estudo acerca de cálculos judiciais, tendo como principal vertente os aspectos que poderia o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal fornecer para o enriquecimento nessa área. A pesquisa trata da significância do trabalho da perícia contábil, assim como das contadorias especializadas no ramo estudado, englobando os efeitos inflacionários incidentes na economia nacional. Em decorrência disso, as consequências da inflação demandam atuação do processo de atualização monetária, que incidirá sobre ações judiciais e causas litigiosas, com finalidade de realizar a manutenção necessária sobre os montantes desatualizados no decorrer do tempo e, dessa forma, assegurando direitos jurídicos e financeiros das partes. Dessa forma, assim como o manual estudado, o presente trabalho busca analisar e auxiliar as partes na etapa de liquidação de sentenças e pagamento de precatórios de processos que tramitam nas varas da Justiça Federal, verificando os procedimentos técnicos e metodologias utilizadas na apuração valores dos processos, e se as aplicações foram feitas corretamente e alinhadas com as situações demandadas. Por fim, foram analisados processos que tramitaram na esfera jurídica federal, e em que foram detectadas intercorrências a respeito dos métodos adotados na apuração dos valores e dos resultados alcançados. Através do estudo, concluiu-se que as aplicações das técnicas apresentadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal foram significantes à luz das resoluções e decisões dos problemas retratados.